Reforma Política: Financiamento público de campanhas

Teoricamente, sou a favor do financiamento público. Falo "teoricamente" porque o conceito é interessante mas ser não houver fiscalização, na prática a coisa contínua igual.

Meu principal argumento a favor do financiamento público das campanhas eleitorais é que acabaria com a necessidade de arrecadação junto à iniciativa privada. A princípio, permitiria que os eleitos fossem menos sujeitos aos lobbies dos seus financiadores. 

Claro que um candidato poderia continuar usando de caixa dois para compra de votos, por exemplo. Mas é aí que está o principal problema: como garantir que o financiamento de campanha será exclusivamente público? A lei como está hoje prevê prestação de contas das campanhas de todos os candidatos. Pergunto: quem de vocês já viu essas prestações? Eu já vi, de vários. Por isso digo que não há fiscalização séria por parte da justiça eleitoral. Há uma discrepância ENORME entre os valores que o político apresenta como despesas e a suntuosidade de sua campanha.

Há alguns anos vi uma reportagem que mostrava uma eleição no Japão. O primeiro ministro que tentava reeleição, Jonichiro Koizumi, discursava em um carro de som para alguns eleitores. Havia pouquíssimas daquelas poluições visuais características dos períodos eleitorais. A matéria dizia que aquela era uma típica campanha japonesa, simples, sem grandes gastos e desperdícios, porque lá o financiamento era público. Estaremos nós prontos para isso?

Hoje as campanhas já são, parcialmente, financiadas por nós, através do Fundo Partidário, que provém do Orçamento da União. Porém se o financiamento for exclusivamente público, e a divisão dos recursos fosse feita de maneira justa entre os partidos/candidatos, a necessidade de vender a alma para A ou B para se eleger diminuiria (não ouso dizer que não existiria mais). Contudo, volto a bater no ponto da fiscalização. Senão, além de alguns ainda usarem do abuso do poder econômico para caixa dois, pode-se ter aquela figura do candidato profissional, que sempre se candidata, mesmo sabendo que não vai se eleger, só para pegar um "troco" durante a campanha.

O financiamento público é, certamente, um avanço para o sistema eleitoral brasileiro. Entretanto, deve-se garantir seu efetivo funcionamento e austeridade nos gastos através de uma justiça eleitoral mais eficiente. Senão, mudar-se-á a lei mas não mudar-se-ão as práticas.